1. Responsável pelo Tratamento
Angelina Goncalves Unipessoal, Lda
NIF: 516696238
Morada: Avenida Dom Manuel I, n.º 2358, 4585-013 Baltar
Email: hello@atelierdecoregourmet.pt
Telefone: +351 911 959 530
Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
Angelina Gonçalves
Email: afiaoconhecimento@gmail.com
2. Dados Pessoais Recolhidos
No âmbito da nossa atividade comercial, recolhemos os seguintes dados pessoais:
- Dados de identificação: nome completo, NIF (quando aplicável)
- Dados de contacto: email, telefone, morada de entrega e faturação
- Dados de pagamento: processados diretamente pelo gateway de pagamento (não armazenamos dados de cartão)
- Dados de navegação: endereço IP, cookies (mediante consentimento)
- Histórico de compras: encomendas, produtos adquiridos, valores
3. Finalidades e Base Jurídica
Tratamos os seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
| Finalidade | Base Jurídica | Prazo de Conservação |
|---|---|---|
| Processamento e entrega de encomendas | Execução de contrato (Art. 6º/1/b RGPD) | 10 anos |
| Faturação e obrigações fiscais | Obrigação legal (Art. 6º/1/c RGPD) | 10 anos (Art. 52º CIVA) |
| Garantia legal dos produtos | Obrigação legal (Art. 6º/1/c RGPD) | 3 anos (DL 84/2021) |
| Comunicações sobre a encomenda | Execução de contrato (Art. 6º/1/b RGPD) | Durante a relação contratual |
| Marketing e newsletter (se consentido) | Consentimento (Art. 6º/1/a RGPD) | Até retirada do consentimento |
| Análise de tráfego do website | Consentimento (Art. 6º/1/a RGPD) | Ver Política de Cookies |
4. Partilha de Dados
Os seus dados pessoais podem ser partilhados com as seguintes entidades, exclusivamente para as finalidades indicadas:
Atualmente não partilhamos dados com terceiros além dos necessários para o processamento de encomendas.
Não vendemos nem cedemos os seus dados pessoais a terceiros para fins de marketing.
5. Transferências Internacionais
Alguns dos nossos prestadores de serviços podem estar localizados fora do Espaço Económico Europeu. Nestes casos, asseguramos que existem garantias adequadas, nomeadamente cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou decisões de adequação.
6. Os Seus Direitos
Nos termos do RGPD, tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:
- Direito de acesso: Obter confirmação sobre se tratamos os seus dados e aceder aos mesmos
- Direito de retificação: Corrigir dados inexatos ou incompletos
- Direito ao apagamento: Solicitar a eliminação dos seus dados ("direito ao esquecimento")
- Direito à limitação: Restringir o tratamento em determinadas circunstâncias
- Direito à portabilidade: Receber os seus dados num formato estruturado e de uso comum
- Direito de oposição: Opor-se ao tratamento para fins de marketing direto
- Direito de retirar o consentimento: Retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento anterior
Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos através do email: hello@atelierdecoregourmet.pt
Responderemos ao seu pedido no prazo máximo de um mês.
7. Reclamações
Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD, pode apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD):
- Website: www.cnpd.pt
- Email: geral@cnpd.pt
- Morada: Av. D. Carlos I, 134, 1200-651 Lisboa
8. Segurança
Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda ou destruição, incluindo encriptação SSL/TLS para todas as comunicações.
9. Alterações a Esta Política
Esta política pode ser atualizada periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página.
Última atualização: 06/12/2025